A POLICIA MILITAR DEVE ACABAR

“As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum, e não por uma Justiça Militar”. Para o cientista político Carlos Novaes, o militar trata o cidadão como inimigo e isso não é falta de treinamento: “Eles são treinados para enfrentarem os outros como inimigos e não como cidadãos”. A hierarquia a que são submetidos também reflete diretamente no tratamento que dão aos inimigos/cidadãos. Isso é a essência do militar

Em alguns momentos, fica escrachado; em outros, o cotidiano esconde e dá um ar de que é “normal”. Quando a PM joga gás lacrimogênio pra dispersar gente que foi assistir ao desfile de Sete de Setembro, sem se preocupar com velhinhos, crianças e grávidas que estavam por ali, é escrachado. Quando a PM mira no olho de uma jornalista e atira uma bala de borracha, é escrachado. Quando a PM diz “porque eu quis” ao ser questionada sobre o porquê de usar gás de pimenta em manifestantes pacíficos, é escrachado. E essa talvez venha a ser, quem sabe, se tudo der certo, a gota d’água. Porque o escrachado é a ponta de um iceberg muito maior, que faz com que milhares de famílias inteiras vejam suas casas serem invadidas por essa mesma PM sem um mandado judicial; que outros milhares de jovens negros sejam humilhados a troco de nada, que faz com que exista a milícia, que faz com que a PM do Estado de São Paulo mate quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que faz com que ninguém saiba ao certo se se sente mais ou menos seguro com a presença da polícia.

E isso não é culpa dos policiais. É consequência de a nossa polícia – aquela que em tese protege o cidadão – ser militar. O professor de direito penal da UFMG, Túlio Vianna, explica: “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum, e não por uma Justiça Militar”. Para o cientista político Carlos Novaes, o militar trata o cidadão como inimigo e isso não é falta de treinamento: “Eles são treinados para enfrentarem os outros como inimigos e não como cidadãos”. A hierarquia a que são submetidos também reflete diretamente no tratamento que dão aos inimigos/cidadãos. Isso é a essência do militar.

Tudo porque a nossa Constituição, lá em 88, no seu artigo 144, dividiu as atribuições das polícias brasileiras: as civis, dirigidas por delegados de carreira, têm a função de polícia judiciária e apuração de infrações; às militares cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, cheias de resquícios da ditadura militar. Isso, aparentemente tranquilo, faz com que os custos para os cofres públicos dupliquem para manter uma dupla infraestrutura policial e, ao mesmo tempo, cria uma rivalidade entre as duas carreiras que andam separadas quando, na verdade, deveriam cuidar dos mesmos assuntos.

Por tudo isso, fala-se muito em desmilitarização da Polícia Militar. Na prática, isso seria a unificação das duas polícias, com uma formação civil, sem a hierarquia que guerras exigem (como convencer um cidadão a enfrentar e matar outro sem a hierarquia?), sem o treinamento militar. É algo como deixar a disciplina e hierarquia de lado e trazer a importância do respeito ao direito e à cidadania. Fazer com que o policial seja treinado e tratado como cidadão é coerente, não? Questionado pela NOO como ficaria a questão do uso de armas -letais ou ‘não letais’-com essa nova polícia, Vianna explicou: “Desmilitarização não é sinônimo de desarmamento da polícia. A polícia dos EUA é 100% civil e está muito longe de ser desarmada. Desmilitarização está relacionada ao tipo de treinamento com foco nos respeitos a garantias individuais”.

Em 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou que o Brasil extinguisse a PM. Alegamos que não poderíamos fazer essa mudança por questões constitucionais. Mas existe uma PEC, a 102 de 2011, ainda em tramitação no Senado, que autorizaria os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias. Falta discutir mais o tema, falta parar de aplaudir o jargão “bandido bom é bandido morto”, falta pressionar por mudanças. Do jeito que tá, as pessoas estão aos poucos percebendo que não dá mais (de acordo com o Ipea, 62% da população não confia na PM).

Pra assinar a petição pela desmilitarização da polícia militar brasileira, clica aqui.