Pronasci financia Consórcios Públicos
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci conta hoje com quatro consórcios públicos entre seus conveniados. O Ministério da Justiça, desde 2009, passou a financiar Consórcios Intermunicipais, aperfeiçoando a cooperação entre as três esferas federativas, União, Estado e municípios na área de segurança pública.
Os consórcios conveniados são constituídos por municípios do Paraná, o Cismel (Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região); municípios da região do Rio Grande do Sul, o Alminorte (Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte) e o CIS/CAÍ (Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí); e municípios do Rio de Janeiro, o Consórcio do Médio Vale do Paraíba. O repasse para estes consórcios já totaliza R$ 25 milhões, que serão utilizados para implementação de ações do Pronasci.
Efetivado em 2007, o programa do Ministério da Justiça, alcança hoje 173 municípios e 25 estados, além do Distrito Federal, contando com um orçamento de R$ 6,7 bilhões até o fim de 2011. O Pronasci tem como principal objetivo o engajamento das secretarias municipais em ações de segurança pública e programas sociais de caráter preventivo. Dentre as 94 ações proporcionadas podemos destacar como as de maior relevância para os municípios as seguintes:
- Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) – Representantes das polícias estaduais, federais e das secretarias municipais elaboram ações conjuntas de segurança e sociais para bairros necessitados.
- Policiamento Comunitário – Segurança pública baseada na interação entre polícia e população, visado construir uma relação de confiança. Mais de 45 mil policiais (militares e civis) capacitados em temas como Direitos Humanos, ética e cidadania.
- Território de Paz – Ações preventivas, integradas e simultâneas que visam combater índices elevados de homicídios, em regiões metropolitanas, através da acessibilidade aos serviços públicos por parte da população, melhorando sua qualidade de vida. (Tabela das cidades)
- Mulheres da Paz – Com um investimento de mais de R$ 45 milhões, e mais de 15 mil mulheres capacitadas, o programa incentiva, através de uma bolsa-auxílio de R$ 190 por mês, mulheres das comunidades a trabalharem na prevenção e intervenção com jovens em situação de risco criminal.
- Protejo – Através de atividades culturais, esportivas e educacionais, jovens expostos à violência domestica ou urbana e moradores de rua são incluídos socialmente. O programa já disponibilizou mais de R$ 78 milhões em recursos, e a expectativa é que para 2010 o programa já tenha atendido a mais de 34 mil jovens.
- Bolsa Formação – Programa que oferece bolsa auxilio de R$ 443 a mais de um milhão e 600 mil profissionais da policia militar e civil, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos com vencimento de até R$ 1,7 mil. A bolsa é recebida perante o ingresso destes profissionais em cursos de capacitação.
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